MSC 599/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1066/2006

Origem:

AV 836/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Pontal de Elói Mendes para executar, prelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/07/2006

Tranformada em : TVR-1066/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1066/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 599/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Pontal de Elói Mendes para executar, prelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais."

28/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1066/2006

03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39890 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 599/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/07/2006

Tranformada em : TVR-1066/2006