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PRL 1 CCJC => PL 5765/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5765/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 27/07/2006
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
27/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão.