Imprimir

MSC 594/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2543/2006
Origem: AV 831/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/07/2006
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
Explicação da Ementa
Lista de Substâncias Proibidas de 2005 - Código Mundial Antidoping mantido pela WADA - World Anti-Doping Agency (Agência Mundial Antidoping).
Indexação
Ato Internacional, Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, assinatura, País, Brasil, combate, doping, proteção, atletas, ética, desporto, Código, Agência, Antidumping, relação, substância, psicotrópico, anabolizante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 594/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005."
01/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/08/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
02/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 08 06  PAG 39526 COL 01.
17/10/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (PFL-MG)
12/12/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL 1 CREDN, pelo Dep. Carlos Melles
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (PFL-MG), pela aprovação.
13/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4487/06 do Deputado Agnelo Queiroz, que requer urgência para a tramitação da matéria
20/12/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 594/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 594/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 594/2006 Parecer do Relator 12/12/2006 Carlos Melles Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (PFL-MG), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 594/2006 Parecer de Comissão 20/12/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (PFL-MG), pela aprovação.
MSC 594/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4487/2006 => MSC 594/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/12/2006 Agnelo Queiroz Requer Urgência Urgentíssima para a Mensagem nº 594, de 2006, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005".