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SUG 2/2001 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PLP 294/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia 13/09/2001
Ementa
Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Explicação da Ementa
A Sugestão pretende estabelecer novas regras para o Sistema Financeiro de Habitação, no intuito de sanar contenciosos entre mutuários e agentes financeiros. O relator informa haver sido apensada a esta a Sugestão n° 16, de idêntico teor, oferecida pela Ass. dos Mutuários e Associações do Estado de São Paulo. Esclarece, ainda, que tramita na Casa, já aprovado nas Comissões a que foi distribuído, o PL 2.710/92, de Iniciativa Popular, com semelhante alcance e "melhor embasamento técnico". Ainda assim, o relator vota pelo acolhimento da sugestão principal e apensada, na forma, porém, do projeto de lei que substitutivamente oferece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PLP 294/2002
Apensados
Apensados à SUG 2/2001 CLP (1)
SUG 16/2001 CLP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia
18/09/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator: Dep. Avenzoar Arruda
21/11/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apense-se a esta a SUG-16/2001.
06/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação desta e da Sugestão nº 16/2001, apensada.
14/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PLP 294/2002