EMC 70/2006 MPV30506 => MPV 305/2006

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 305/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edinho Bez - PMDB/SC

06/07/2006

Ementa

Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2006

Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. (MPV30506)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 70/2006 MPV30506, pelo Dep. Edinho Bez

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2006

Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 70/2006 MPV30506, pelo Dep. Edinho Bez