MSC 576/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1055/2006

Origem:

AV 807/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 666, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada à RADIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/07/2006

Tranformada em : TVR-1055/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1055/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 576/2006, do Poder Executivo, que " Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 666, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada à RADIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina."

21/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1055/2006

03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39885 COL 01.