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TVR 1049/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 270/2007
Origem: MSC 563/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/07/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FLORES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 270/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1049/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FLORES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul."
03/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-563/2006.
26/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
06/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Alceni Guerra
Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação.
11/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 270/2007.