MSC 566/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1052/2006

Origem:

AV 797/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/07/2006

Tranformada em : TVR-1052/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1052/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 566/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais."

21/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1052/2006

03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39881 COL 02.