MSC 564/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1050/2006

Origem:

AV 795/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/07/2006

Tranformada em : TVR-1050/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1050/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/07/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 564/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no município de Rio Verde, Estado de Goiás."

21/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1050/2006

03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39879 COL 02.