SBT 1 CCJC => PL 2838/1989

Substitutivo

Acessória de:

PL 2838/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Robson Tuma - PFL/SP

21/07/2006

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Estabele os critérios para eleição no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais da Ordem dos Músicos do Brasil, incluindo os músicos do gênero popular.

Indexação

Alteração, Ordem dos Músicos do Brasil, eleição, composição, Conselho Federal, Conselho Regional, Músico, duração, mandato, obrigatoriedade, voto, expedição, carteira profissional, inclusão, músico popular, concessão, certificado, habilitação profissional, exercício profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Robson Tuma

Tramitação

Data

Andamento

21/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Robson Tuma