EMC 99/2006 MPV30406 => MPV 304/2006

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 304/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Alves - PL/AP

06/07/2006

Ementa

Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2006

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, aos militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações (MPV30406)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 99/2006 MPV30406, pelo Dep. Coronel Alves

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2006

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 99/2006 MPV30406, pelo Dep. Coronel Alves