EMC 23/2006 MPV30406 => MPV 304/2006

Emenda na Comissão

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

MPV 304/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Helena - PSB/RR

05/07/2006

Ementa

Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2006

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, aos militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações (MPV30406)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 23/2006 MPV30406, pela Dep. Maria Helena

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2006

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 23/2006 MPV30406, pela Dep. Maria Helena

18/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Retirada pela autora por ter sido designada relatora.