Imprimir

EMC 227/2006 MPV30306 => MPV 303/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 303/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel de Souza - PL/RO 06/07/2006
Ementa
Dê-se nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 303, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2006 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal. (MPV30306)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 227/2006 MPV30306, pelo Dep. Miguel de Souza
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2006 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 227/2006 MPV30306, pelo Dep. Miguel de Souza