|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 2348/2006 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo |
|
|
Origem: |
|
PDS 229/2006 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - NI/NI |
19/07/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de nacionais brasileiros residentes naquele país, bem como de outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil, e de dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital haitiana. |
|
|
Indexação |
|
|
Concessão, autorização, remessa, aeronave militar, (FAB), destacamento, Fuzileiro Naval, viagem, País Estrangeiro, Haiti, retirada, brasileiros, segurança, instalações, missões diplomáticas, Consulado, Embaixada. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/05/2018 |
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.348/2006, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.348/2006, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PDC 2348/2006, do Senado Federal, que "autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de nacionais brasileiros residentes naquele país, bem como de outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil, e de dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital haitiana." |
|
|
|
|
|
19/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1385, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2006, aprovado pela referida Casa. |
|
|
|
|
|
02/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39943 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
29/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1669 COL 01, Letra A.VOL II. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Declaração de prejudicialidade do PDC nº 2.348/2006, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
À SGM ofício nº 015/2018/CCJC que comunica a prejudicialidade do PDC 2.348/2006. |
|
|
|
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
09/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 15/2018, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PDC n. 2.348/2006, nos termos do art. 164, I, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado |
|
|
|
|
|
• |
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.348/2006, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 2348/2006 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/08/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
|
|
11/05/2018 |
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.348/2006, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
PDC 2348/2006 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 2348/2006 |
Parecer do Relator |
06/03/2007 |
Wolney Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PDC 2348/2006 |
Parecer do Relator |
24/08/2016 |
Lincoln Portela |
|
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PDC 2348/2006 |
Parecer do Relator |
30/10/2006 |
Maninha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PDC 2348/2006 |
Parecer de Comissão |
22/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|