| SBT 1 CSPCCO => PL 4254/1998 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4254/1998 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ | 19/07/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera dispositivos do Código de Processo Penal referentes ao curso dos procedimentos policiais e dá providências correlatas. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Código de Processo Penal, critérios, início, inquérito policial, crime, ação pública, competência, requisição, Ministério Público, requerimento, ofendido, representante legal, responsabilidade, autoridade policial, elaboração, relatório, autoria, infração penal, notificação, ação penal privada, devolução, autos, realização, diligência, exigência, autoridade, notificação, orgãos, identificação criminal, dados, infração, indiciado, atualização, folha de antecedentes. _ Fixação, prazo, autoridade policial, remessa, juiz, Ministério Público, cópia, auto de prisão, prisão em flagrante, nota de culpa, recibo, preso. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/07/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/07/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia | |||||||||||||||