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EMC 106/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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MPV 301/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Babá - PSOL/PA e outros |
06/07/2006 |
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Ementa |
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Acrescente-se onde couber na Medida Provisória, o texto a seguir:
O IBGE instituirá Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreira e Cargos, com a participação da entidade sindical, representativas dos servidores deste Instituto, com objetivo de acompanhar, orientar e avaliar a implementação do Plano de Carreira e Cargos criado pelo art. 70 desta Medida Provisória e propor alterações ao CGPC – Comitê Gestor do Plano de Carreira do IBGE, com vistas ao aperfeiçoamento do Plano, se for o caso.
Parágrafo Único – As atribuições e composição da Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreira e Cargos, de que trata o caput deste artigo, serão regulamentadas, posteriormente, pelo CGPC – Comitê Gestor do Plano de Carreira do IBGE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2006 |
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do IPI; o enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; a reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, a criação da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de Apoio Operacional (MPV30106)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 106/2006 MPV30106, pelo Dep. Babá e outros |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2006 |
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do |
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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 106/2006 MPV30106, pelo Dep. Babá e outros |
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