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EMC 8/2006 MPV30006 => MPV 300/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 300/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 05/07/2006
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisóra nº 300 de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2006 Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. (MPV30006)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2006 MPV30006, pelo Dep. José Carlos Aleluia
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2006 Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2006 MPV30006, pelo Dep. José Carlos Aleluia