MSC 540/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1041/2006

Origem:

AV 769/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Camaragibana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo do Camaragibe, Estado de Alagoas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2006

Tranformada em : TVR-1041/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1041/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 540/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Camaragibana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo do Camaragibe, Estado de Alagoas."

17/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1041/2006

19/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36876 COL 01.