Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo
| SBT 1 CE => PL 6681/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6681/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogério Teófilo - PPS/AL | 17/07/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios por programas governamentais de combate à fome e de alimentação escolar que dêem preferência a produtos da agricultura familiar. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Dispensa, licitação, União Federal, Estados, Municípios, aquisição, alimentos, produção agropecuária, pequeno produtor rural, agricultura familiar, destinação, distribuição, produto alimentício, programa, combate, fome, merenda escolar. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/07/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/07/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo | |||||||||||||||