REQ 68/2001 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Biehl - PPB/SC

12/09/2001

Ementa

Nos termos Regimentais, requeiro, em face do teor dos debates da Audiência Pública realizada na terça-feira, dia 11.09.01, tratando sobre o tema: "INVASÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS E A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO VIGENTE", para que o inteiro teor, na forma de notas taquigráficas, seja remetido ao Ministro da Justiça, Dr José Gregori e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Além do encaminhamento, solicito o pronunciamento formal das instituições referidas, visto que durante os debates foram registradas denúncias que afetam diretamente a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Conselho Indigenista Missionário - CIMI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hugo Biehl (PPB-SC)

12/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado por Unanimidade