PAR 2 CCJC => PEC 536/1997

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 536/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

12/07/2006

Ementa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade do Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/1997, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vilmar Rocha

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania