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MSC 497/2006 => MPV 307/2006

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 708/2006

Acessória de:

MPV 307/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 307, de 2006, que " Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 497/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 307, de 2006, que " Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal"."