Altera a Lei nº 8.934, de 1994.
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
| SBT 1 CDEICS => PL 4345/2004 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4345/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | 12/07/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece critérios para instalação de Central de Atendimento Empresarial - FÁCIL. Altera a Lei nº 8.934, de 1994. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/07/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/07/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | |||||||||||||||