SBT 1 CDEICS => PL 4345/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4345/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

12/07/2006

Ementa

Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para instalação de Central de Atendimento Empresarial - FÁCIL.
Altera a Lei nº 8.934, de 1994.

Indexação

Criação, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, elaboração, normas, integração, registro, legalização, pessoa jurídica, empresário, manutenção, informações, central de atendimento, instituição empresarial, orientação, usuário, documentação, inscrição, alteração, baixa, empresa, gratuidade, pesquisa, critérios, realização, vistoria, emissão, alvará, funcionamento, alteração, lei federal, redução, prazo, decisão, Junta Comercial, pedido, arquivamento, reconsideração, revogação, dispositivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio