SBT 1 CDEIC => PL 2771/2003

Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2771/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Alencar - PSDB/TO

13/07/2006

Ementa

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, legislação trabalhista, (CLT), obrigatoriedade, empregador, empresa, fornecimento, reembolso, assistência, berçário, creche, pré-escola, filho, dependente, empregado, trabalhador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pela Dep. Ana Alencar

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDEIC => PL 2771/2003 Emendas apresentadas