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REQ 4238/2006 => PL 6639/2006
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6639/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim-Pres. da CSSF - PP/RJ 13/07/2006
Ementa
Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.639/06 às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e a de Constituição, Justiça e de Cidadania
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/07/2006 Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD. Exclua-se a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.639/06 e inclua-se, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CDU, CFT (RICD, mérito e art. 54) CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 02/08/06 PÁG 39370 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4238/2006, pelo Dep. Simão Sessim-Pres. da CSSF, que "requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.639/06 às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e a de Constituição, Justiça e de Cidadania"
31/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD. Exclua-se a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.639/06 e inclua-se, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CDU, CFT (RICD, mérito e art. 54) CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 02/08/06 PÁG 39370 COL 01.