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SBT 1 CSSF => PL 5534/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5534/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Alberto - PMDB/SE 12/07/2006
Ementa
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto