SBT 1 CSSF => PL 5534/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 5534/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Alberto - PMDB/SE

12/07/2006

Ementa

Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos.

Indexação

Obrigatoriedade, adaptação, óculos, proteção, radiação ultravioleta, autorização, vigilância sanitária, estabelecimento comercial, ótica, comercialização, lente de grau, dispensa, exigência, ausência, grau.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CSSF => PL 5534/2005 Emendas apresentadas