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PL 7354/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Marquezelli - PTB/SP |
12/07/2006 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o âmbito da profissão de Químico na Indústria Farmacêutica e atividades correlatas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.205, de 2001, atribuindo, também, ao profissional Químico as atividades hemoterápicas; revoga os Decretos nºs 20.377, de 1931 e 20.931, de 1932. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, Químico, competência, indústria farmacêutica, direção, responsabilidade, assistência técnica, preparação, insumo, farmacêutico, dispensação de medicamentos, laboratório farmacêutico, exigência, curso superior, Química, Conselho Regional, Química, alteração, Lei do Sangue, extinção, exclusividade, médico, atividade hemoterápica, revogação, Decreto Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/08/2006 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
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02/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39929 COL 02. |
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07/08/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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12/09/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
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13/09/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006) |
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04/10/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 4337/06, que "solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.354/06 e do Projeto de Lei nº 6.435/05." |
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10/10/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 4337/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL nº 7354/06 ao PL nº 6435/05. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/10/06 PÁG 47034 COL 01. |
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09/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01 |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-249/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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07/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2424/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 e do Projeto de Lei nº 7.354/2006.
". |
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11/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exarado despacho no REQ 2424/11, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. ".
DCD do dia 12/08/11 PÁG 40976 COL 02. |
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02/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL 6435/2005, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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Retirados os Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.424/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 2.424/2011 para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7354/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/08/2006 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7354/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4337/2006 => PL 6435/2005 |
Requerimento de Apensação |
04/10/2006 |
Simão Sessim - Presidente da CSSF |
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Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.354/06 e do Projeto de Lei nº 6.435/05. |
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REQ 249/2011 => PL 4823/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Nelson Marquezelli |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 2424/2011 => PL 6435/2005 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
07/07/2011 |
Alice Portugal |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 e do Projeto de Lei nº 7.354/2006.
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