ESB 8 PL467901 => SBT 1 PL467901 => PL 4679/2001

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL467901 => PL 4679/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezar Silvestri - PPS/PR

12/07/2006

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo para o fabrico do pão francês e, estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo". (PL467901)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 PL467901, pelo Dep. Cezar Silvestri

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 PL467901, pelo Dep. Cezar Silvestri