| PRL 1 CCJC => PL 1958/1999 | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 1958/1999 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Roberto Magalhães - PFL/PE | 12/07/2006 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 2267/1999, apensado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 7115/2006, apensado, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2267/1999 e do PL 7115/2006, apensados. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 12/07/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães | |||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 2267/1999, apensado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 7115/2006, apensado, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2267/1999 e do PL 7115/2006, apensados. | |||||||||||||||||