Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação desta, e da Emenda 1/2006 da PEC48705, nos termos do Substitutivo.
| PRL 1 PEC48705 => PEC 487/2005 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 487/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nelson Pellegrino - PT/BA | 12/07/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação desta, e da Emenda 1/2006 da PEC48705, nos termos do Substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/07/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (PEC48705) Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação desta, e da Emenda 1/2006 da PEC48705, nos termos do Substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/07/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC48705, pelo Dep. Nelson Pellegrino | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação desta, e da Emenda 1/2006 da PEC48705, nos termos do Substitutivo. | |||||||||||||||