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PFC 127/2006 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PFL/DF |
12/07/2006 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, controle, recursos públicos, repasse, construção, empreendimento, Usina Hidrelétrica de Corumbá IV, Estado, Goiás, Distrito Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2006 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. |
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08/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/09/15, PÁG 819 COL 01, Letra A. |
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19/02/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7, por tratar-se de documento sigiloso. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alberto Fraga (PFL-DF). |
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17/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36693 COL 02. |
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24/07/2006 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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02/08/2006 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 43 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4537 COL 01. |
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05/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. |
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20/03/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) |
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23/04/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela implementação. |
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09/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta em virturde da ausência do Relator. |
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16/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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30/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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05/06/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de ofício. |
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12/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião de |
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• |
Retirada de pauta a pedido do Relator. |
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02/04/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvido ao Relator Deputado Paulo Pimenta para reformulação do seu parecer. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) |
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24/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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01/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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01/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. |
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06/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Ofício 37/2009/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia desta PFC, para providências. |
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13/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 364-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 37/2009/CFFC-P com anexos, e informa que o referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-008.005/2009-7 |
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24/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7. |
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03/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Termo de Desentranhamento: desentranhados destes autos o Acórdão 1649/2009, relatório e voto que o fundamentaram em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º do RICD. |
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04/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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22/12/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO) |
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08/09/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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14/09/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) |
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28/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/04/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) |
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28/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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05/01/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. |
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10/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS) |
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08/04/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Ofício nº 07/2015/GAB-ED, do Dep. Elizeu Dionízio , solicitando ao Presidente da CFFC requerer ao TCU a desclassificação do Acórdão 1649/2009 (recebido por emio do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário). |
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15/04/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício 69/2015/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando as providências cabíveis no sentido de atender ao Ofício nº 07/2015/GAB-ED, do Dep. Elizeu Dionízio, relator da PFC 127/2006. |
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14/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 509-GP/TCU em atendimento ao Ofício 69/2015/CFFC-P informando que a citada documentação está protegida pela Lei Complementar 105/2001, estando aquela Corte de Contas impossibilitada de atender ao mencionado pleito. |
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05/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. |
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11/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS), pelo encerramento e arquivamento. |
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19/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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26/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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02/09/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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02/09/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 279/2015, de 02.09.2015, à Presidência da Câmara, para fins de publicação tendo em vista a aprovação do relatório final, pelo encerramento e arquivamento da PFC nº 127/2006. |
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08/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/09/15, PÁG 819 COL 01, Letra A. |
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19/02/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolução à CCP do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7, por tratar-se de documento sigiloso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 127/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2006 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 127/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 127/2006 |
Relatório Prévio |
23/04/2007 |
Paulo Pimenta |
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Relatório Prévio, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela implementação. |
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PRL 1 CFFC => PFC 127/2006 |
Parecer do Relator |
11/08/2015 |
Elizeu Dionizio |
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Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS), pelo encerramento e arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 127/2006 |
Parecer de Comissão |
02/09/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS), pelo encerramento e arquivamento. |
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