PSS 1 CDC => PL 6101/2002

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 6101/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dimas Ramalho - PPS/SP

11/07/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, e pela rejeição do § 2º proposto em seu texto ao art. 31 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, e pela rejeição do § 2º proposto em seu texto ao art. 31 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho

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