Imprimir

REQ 4217/2006 => PEC 2/2003
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a); Arquivada
Acessória de:
PEC 2/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariângela Duarte - PT/SP 11/07/2006
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4427/2006, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Oficie-se e, após, publique-se"
DCD de 05/12/06 PÁG 53705 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4217/2006, pela Dep. Mariângela Duarte, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
24/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação REQ 4427/06, da Dep. Mariangela Duarte solicitando retirada do REQ 4217 de 2006
04/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4427/2006, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Oficie-se e, após, publique-se"  
DCD de 05/12/06 PÁG 53705 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4217/2006 => PEC 2/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4427/2006 => REQ 4217/2006 => PEC 2/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/11/2006 Mariângela Duarte  Requer a retirada do Requerimento de nº 4.217, de 2006.