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PL 7335/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heleno Silva - PL/SE 11/07/2006
Ementa
Institui o Crédito Rural Paralelo e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Concede o benefício do Crédito Rural Paralelo ao pequeno agricultor que tenha sofrido perda de safra, e que chegando o período de plantio subsequente, ainda não tenha quitado a operação de crédito anterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2006 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7335/2006 (1)
PL 7544/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Heleno Silva (PL-SE).
02/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39921 COL 01.
09/08/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
21/08/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)
22/08/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2006)
05/10/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7544/2006.
22/01/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 336 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER