|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7334/2006 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
PLS 196/2003 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE |
11/07/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece que o prazo prescrional do direito de reclamar o gozo das férias será contado após a rescisão do contrato de trabalho. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/07/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/06/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 10/06/10 PÁG 27467 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL 7334/2006, do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares, que "dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." |
|
|
|
|
|
11/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1260, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2003. |
|
|
|
|
|
13/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
24/07/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
25/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/07/06 PÁG 38930 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
02/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
18/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a pedido do Deputado Sabino Castelo Branco. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a pedido do Deputado Sandro Mabel. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
07/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Rejeitado o Parecer |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
07/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
|
|
|
|
|
07/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago contra o voto do Deputado Edinho Bez, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia. O parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/05/10, PÁG 22783 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2010). |
|
|
|
|
|
08/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 10/06/10 PÁG 27467 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 159/10 ao Arquivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|