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PL 7333/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 31/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES |
11/07/2006 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros. |
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Indexação |
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Inclusão, Hino Nacional, caderno, livro didático. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7333/2006 (4) |
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PL 2038/2007; PL 6525/2009; PL 3866/2021; PL 3758/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 7333/2006, do Senado Federal - Gerson Camata, que "dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros." |
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11/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 1259, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2006. |
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02/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este o PL 681/99 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PL-681/1999. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6122/2002, PL-1656/1999, PL-681/1999, PL-5271/2001, PL-1533/1999 apensadas. |
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03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39920 COL 02. |
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17/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) |
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15/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do REQ 14/2007 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer redistribuição do PL 7.333/2006" |
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17/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento. |
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29/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 994/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL nº 7333/2006, para incluir a análise de mérito pela CCJC. Oficie-se e, após, publique-se." |
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01/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC o Memorando nº 120/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
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12/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. |
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24/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 1533/1999 e do PL 681/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados. |
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13/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). |
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25/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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26/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) |
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08/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados. |
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19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/03/08, PÁG 11875 COL 01, Letra A. |
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31/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 681/1999 e PL 1533/1999, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008). |
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09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação automática do PL 681/1999 e seus apensados deste, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. |
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23/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-1656/1999. |
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• |
Apense-se a este o PL-2038/2007. |
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• |
Apense-se a este o PL-5271/2001. |
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• |
Apense-se a este o PL-6122/2002. |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-6525/2009. |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3866/2021. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 5271/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5271/2001 o PL 3758/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 7333/2006. |
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Devido ao arquivamento do PL 1656/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1656/1999 do PL 7333/2006. |
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Devido ao arquivamento do PL 5271/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5271/2001 do PL 7333/2006. |
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Devido ao arquivamento do PL 6122/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6122/2002 do PL 7333/2006. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7333/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/08/2006 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este o PL 681/99 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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29/05/2007 |
Deferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 994/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL nº 7333/2006, para incluir a análise de mérito pela CCJC. Oficie-se e, após, publique-se." |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 7333/2006 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 7333/2006 |
Parecer do Relator |
24/08/2007 |
Chico Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 1533/1999 e do PL 681/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados. |
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SBT 1 CCJC => PL 7333/2006 |
Substitutivo |
27/08/2007 |
Chico Lopes |
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Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1971, para dispor sobre a impressão do Hino Nacional na contracapa ou em página diferenciada dos cadernos. |
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PRL 2 CCJC => PL 7333/2006 |
Parecer do Relator |
08/11/2007 |
Chico Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados. |
|
|
|
SBT 2 CCJC => PL 7333/2006 |
Substitutivo |
08/11/2007 |
Chico Lopes |
|
Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1971, para tornar obrigatória a impressão do Hino Nacional na contracapa ou em página diferenciada dos cadernos. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 7333/2006 |
Parecer de Comissão |
19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 681/1999 e do PL 1533/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001, do PL 6122/2002 e do PL 2038/2007, apensados. |
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PL 7333/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 14/2007 CCJC => PL 7333/2006 |
Requerimento |
15/05/2007 |
Chico Lopes |
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Requer redistribuição do PL 7.333/2006 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 994/2007 => PL 7333/2006 |
Requerimento de Redistribuição |
17/05/2007 |
Leonardo Picciani- Presidente da CCJC |
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Requer a revisão de despacho no sentido da inclusão de mérito para a CCJC. |
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