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PL 7332/2006
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11730/2008
Origem: PLS 96/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Sérgio Guerra - PSDB/PE 11/07/2006
Ementa
Denomina "Rodovia Pintor Cícero Dias" o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2006 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 7332/2006, do Senado Federal - Sérgio Guerra, que "denomina "Rodovia Pintor Cícero Dias" o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco.


"
11/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1261, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2006.
01/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/06 PÁG 39346 COL 01.
02/08/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
07/03/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
08/03/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação.
16/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 103/2007-CVT.
28/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
28/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
31/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 01 06 07 PAG 27887 COL 02., Letra A.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
• Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação.
26/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
27/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 28/09/07, PÁG 50786 COL 01, Letra B.
17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007)
31/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
• Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 11 04 08 PAG 14785 COL 02, Letra C.
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2008).
23/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 524/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
06/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 49/2008
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 79/08.
• Ofício nº 141/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
24/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11730/2008. DOU 25/06/08 PÁG 01 COL 02.
01/07/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 437/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Rodovia Pintor Cícero Dias o trecho da rodovia BR - 101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco", para o arquivo do Congresso Nacional, restitui ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.730, de 24 de junho de 2008."
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 385/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.