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PL 5279/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 57/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 04/09/2001
Ementa
Estabelece o transporte de empregados, fornecido pelo empregador ao local de trabalho e dá outras providências.
Indexação
Normas, fornecimento, transporte gratuito, trabalhador urbano, trabalhador rural, dificuldade, acesso, local de trabalho, inexistência, transporte coletivo, inclusão, tempo, deslocamento, jornada de trabalho, acidentes, horário, percurso, caracterização, acidente do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2001 apense-se ao PL-57/1991.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
06/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-57/1991.(DESPACHO INICIAL)
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12 10 01 PÁG 49522 COL 02.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5279/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2001 apense-se ao PL-57/1991.(DESPACHO INICIAL)