PL 5278/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3638/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

04/09/2001

Ementa

Estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 5278/2001 (3)

PL 4120/2004 (2), PL 6353/2009 (1), PL 98/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5278/2001, pelo Dep. José Carlos Coutinho, que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência."

06/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

20/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5362/2001.

18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 12 10 01 PÁG 49522 COL 01.

20/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5362/2001 apensada.

27/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5767/2001.(DESPACHO INICIAL)

05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Marisa Serrano

07/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Marisa Serrano

10/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com as proposições PL-5362/2001, PL-5767/2001 apensadas.

02/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

09/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Gilmar Machado.

28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

16/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

27/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4637/2001
Deferido Requerimento nº 1747/04, da CEC, solicitando esta apensação.

03/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno

17/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta proposição do PL-4637/2001. Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, determinando esta desapensação.

•

Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.

•

Apense-se ao PL-3638/2000. Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando esta apensação.

16/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4120/2004.

30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno: Desapensação do PL 5362/01 do PL 5278/01, distribuindo-o às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II, do RI.

30/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, desapensando o PL 5767/2001 do PL 5278/01 e apensando-o ao PL 5362/01.

05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO o desarquivamento do PL-5278/2001, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01.

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-410/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19123 COL 01

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).