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PL 5278/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3638/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 04/09/2001
Ementa
Estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência.
Indexação
Garantia, meia-entrada, ingresso, espetáculo, atividade cultural, atividade artística, cinema, teatro, museu, idoso, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 5278/2001 (3)
PL 4120/2004 (2), PL 6353/2009 (1), PL 98/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5278/2001, pelo Dep. José Carlos Coutinho, que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência."
06/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-5362/2001.
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 12 10 01 PÁG 49522 COL 01.
20/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5362/2001 apensada.
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5767/2001.(DESPACHO INICIAL)
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Marisa Serrano
07/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
29/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Marisa Serrano
10/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD, com as proposições PL-5362/2001, PL-5767/2001 apensadas.
02/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Gilmar Machado.
28/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
16/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento.
27/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-4637/2001
Deferido Requerimento nº 1747/04, da CEC, solicitando esta apensação.
03/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno
17/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta proposição do PL-4637/2001. Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, determinando esta desapensação.
• Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.
• Apense-se ao PL-3638/2000. Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando esta apensação.
16/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4120/2004.
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno: Desapensação do PL 5362/01 do PL 5278/01, distribuindo-o às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II, do RI.
30/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, desapensando o PL 5767/2001 do PL 5278/01 e apensando-o ao PL 5362/01.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO o desarquivamento do PL-5278/2001, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01.
27/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-410/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19123 COL 01
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5278/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2001 Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
27/04/2004 Apense-se ao PL-4637/2001
Deferido Requerimento nº 1747/04, da CEC, solicitando esta apensação.
17/08/2004 Apense-se ao PL-3638/2000. Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando esta apensação.
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
PL 5278/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1747/2004 => PL 5278/2001 Requerimento de Apensação 16/04/2004 Comissão de Educação e Cultura solicita a apensação do PL 5.278/01 ao PL 4.637/01.
REQ 1916/2004 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 03/06/2004 Celso Russomanno Requer a apensação dos Projetos de Lei abaixo relacionados ao Projeto de Lei 3638/2000 do então Deputado Federal,  e atual Senador da Republica Paulo Paim - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades  Especiais e dá outras providências, que dispõe sobre as Pessoas Portadoras de Deficiência.