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PL 5274/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/09/2001
Ementa
Institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2002 Publique-se o Ofício-P 107/2002, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade  deste Projeto.
DCD 28 06 02 Pág 33327 Col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-5274/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)
06/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 7/9/2001.
14/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
• Encaminhada à publicação.
19/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
21/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
23/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição.
13/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 7/2002-CECD.
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto  publicado no DCD de 23/3/2002, Letra A, Parcial.
25/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
05/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlito Merss
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss
23/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
05/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss
06/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Manifestação do Relator, Dep. Carlito Merss, pela prejudicialidade da matéria.
12/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 107/2002-CFT.
12/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
27/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício-P 107/2002, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade  deste Projeto.
DCD 28 06 02 Pág 33327 Col 01.
06/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
DCD 06 08 02 Pág 35350 Col 01.
26/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-5274/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.