Imprimir

MSC 522/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1032/2006

Origem:

AV 735/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 10 de dezembro de 2003, que renova, por dez anos, a partir de 2 de dezembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2006

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM)) Tranformada em : TVR-1032/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 522/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 10 de dezembro de 2003, que renova, por dez anos, a partir de 2 de dezembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro."

11/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1032/2006

11/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

12/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35355 COL 01.