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TVR 1024/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2440/2006
Origem: MSC 507/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/07/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Indexação
Rádio educativa, Lavras da Mangabeira, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2440/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1024/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará."
18/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
10/10/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2440/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1024/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1024/2006 Parecer do Relator 10/10/2006 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1024/2006 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação.