MSC 534/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1040/2006

Origem:

AV 753/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2006

Tranformada em : TVR-1040/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1040/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 534/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão do Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuão do Oeste, Estado de Rondônia."

11/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1040/2006

19/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36875 COL 02.