MSC 532/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1038/2006

Origem:

AV 751/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/07/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de Fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguariba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariba, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2006

Tranformada em : TVR-1038/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1038/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 532/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de Fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguariba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariba, Estado do Ceará."

11/07/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1038/2006

19/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36873 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 532/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/07/2006

Tranformada em : TVR-1038/2006