|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 518/2006 |
|
|
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDC 406/2007 |
|
|
Origem: |
|
AV 730/2006 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
07/07/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizando ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº 190, celebrado durante a última Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela. |
|
|
Indexação |
|
|
Ato Internacional, Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Chile, Equador, Venezuela, realização, projeto, setor, energia, construção, gasoduto. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/09/2007 |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Minas, e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 518/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizando ao amparo do Tratado de
Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº 190, celebrado durante a última Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a Repúbluca do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela." |
|
|
|
|
|
11/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
12/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35349 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
18/07/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Recebimento pela MERCOSUL. |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN. |
|
|
|
|
|
• |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Minas, e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
20/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Designado Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Inácio Arruda |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
23/10/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2007 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 518/2006 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/07/2006 |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
17/09/2007 |
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Minas, e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
|
|
|
|
|
|
MSC 518/2006 Pareceres apresentados |
|
|
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 MERCOSUL => MSC 518/2006 |
Parecer do Relator |
23/10/2007 |
Inácio Arruda |
|
Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 MERCOSUL => MSC 518/2006 |
Parecer de Comissão |
23/10/2007 |
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|