SBT 1 CTUR => PL 6270/2005

Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6270/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

06/07/2006

Ementa

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Define torcida organizada; amplia os direitos dos torcedores nas questões de segurança, higiene e aquisição de ingressos; tipifica os crimes relacionados às torcidas organizadas, propinas a juízes e atletas e falsificação de ingressos.

Indexação

Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, definição, torcida organizada, cadastro, associado, garantia, pessoa deficiente, proteção, informação, direitos, atendimento preferencial, obrigatoriedade, solicitação, segurança pública, horário, jogos, período, venda, ingresso, data, horário, funcionamento, bilheteria, divulgação, serviço, orientação, assistência, recebimento, reclamação, deveres, entidade, abertura, entrada, saída, instalação, detector de metal.
- Redução, tempo, espera, fila, aquisição, ingresso, jogos, reembolso, desistência, repressão, revenda, vistoria, higiene, local, estádio, proibição, venda, entrada, bebidas, embalagem, metal, vidro.
- Tipicidade, crime, penalidade, violência, torcida organizada, invasão, local, competição esportiva, jogos, danos, estádio, solicitação, oferta, vantagem indevida, atletas, árbitro, juiz, aumento, preço, falsificação, ingresso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2006

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. André Figueiredo