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SUG 246/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG 05/07/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei criando taxa de segurança pública, estabelece forma de gestão participativa com os recursos arrecadados e dá outras providências.
Indexação
Autorização, União Federal, Estados, Municípios, criação, taxas, segurança pública, policiamento ostensivo, gestão, recursos financeiros, arrecadação, prioridade, prevenção, crime, autorização, (CONASP), Conselho Nacional, Ministério Público, manutenção, ordem pública, concessão, indulto, anistia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação da SUG 246/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG, que "sugere Projeto de Lei criando taxa de segurança pública, estabelece forma de gestão participativa com os recursos arrecadados e dá outras providências."
17/07/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE)
31/10/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE), pela rejeição.
02/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
10/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Silvio Lopes
• Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição.
27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 246/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 246/2006 CLP Parecer do Relator 31/10/2006 Mendonça Prado Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 246/2006 CLP Parecer do Relator 10/04/2007 Silvio Lopes Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 246/2006 CLP Parecer de Comissão 27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição.